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Intoxicação alimentar fora de casa: como reclamar

“Guardar a factura, apresentar comprovativos de despesas médicas e testemunhas são essenciais para provar que o consumo de certos alimentos causou uma intoxicação alimentar.”

Actualmente a rotina da maior parte das pessoas exige que façam refeições fora de casa, o que pode trazer problemas no que toca à segurança alimentar. A Deco Proteste, atenta nestes assuntos, disponibiliza aos utentes meios de reclamação em caso de intoxicação alimentar.
Em primeiro lugar o cliente deve apresentar queixa contra o estabelecimento utilizando a carta-tipo da Deco Proteste. Caso a intoxicação ocorra numa viagem organizada, a agência é a visada, mas se ocorrer numa escola, hospital ou noutro estabelecimento da administração pública, deve dirigir-se a queixa à direcção. É possível avançar-se também com um processo contra o Estado. Mas, em qualquer situação, o cliente deve deixar registo no livro de reclamações.
Para que as queixas sejam fundamentadas é necessário reunir provas, mas como os alimentos são perecíveis, é complicado determinar a origem de uma intoxicação. Mesmo assim, existem certos elementos que ajudam a fazer a prova.

• Guardar a factura do estabelecimento, com a descrição do pedido. Juntar cópia de queixas escritas, por exemplo, no livro de reclamações.
• Apresentar relatórios médicos, cópias de receitas e comprovativos de internamento hospitalar, baixa laboral, diagnóstico ou tratamento. Se houver sequelas, a vítima tem de ser avaliada por um perito médico.
• Quando possível, recorrer a relatórios de inspecção ao estabelecimento que dêem conta de deficiências de higiene, manipulação dos alimentos, refrigeração ou limpeza.
• Se várias pessoas tiverem sintomas idênticos (mal-estar intenso, dores fortes no estômago e descontrolo intestinal), os seus testemunhos e os de empregados do estabelecimento ajudam a determinar a relação entre o consumo do alimento e a intoxicação.

Relativamente a indemnizações, o seu valor vai depender do tipo de lesão e como afecta a vítima, idade, dias de baixa, despesas com consultas, tratamentos, medicamentos e situação familiar em caso de falecimento.
A indemnização pode cobrir danos morais de quem não tenha sido directamente afectado pela intoxicação. É o caso de pais de crianças intoxicadas, noivos numa boda ou familiares de falecidos.

Adaptado de http://www.deco.proteste.pt
Última actualização em Julho de 2010

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